Modelo legal preliminar
Estes Termos de Uso são um modelo inicial para revisão e não constituem aconselhamento jurídico definitivo.
A SteelGo Tecnologia Ltda. pode disponibilizar uma plataforma tecnológica para conectar embarcadores, transportadoras, motoristas e parceiros em operações logísticas.
A SteelGo atua como plataforma tecnológica e operadora de infraestrutura digital para facilitar a publicação de fretes, contratação, rastreamento e comunicação entre partes. A plataforma não garante disponibilidade de frete, capacidade, preço ou execução da operação em qualquer momento.
Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, por manter credenciais seguras e por cumprir leis aplicáveis, políticas da plataforma e obrigações contratuais. A declaração de documentos, dados de empresa, veículos, motoristas e certificados é de inteira responsabilidade do usuário que os informar.
Transportadoras e motoristas devem observar requisitos legais, regulatórios e operacionais aplicáveis, incluindo documentação, apólices, licenças, habilitações e obrigações de segurança. Embarcadores e empresas devem fornecer dados corretos e manter a operação em conformidade com contratos e normas aplicáveis.
É proibido usar a plataforma para atividades fraudulentas, ilegais, invasivas, de spam, de manipulação de dados, de obstrução da operação ou para qualquer atividade que viole direitos de terceiros, regulamentos aplicáveis ou os termos desta plataforma.
A SteelGo pode suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes termos, risco operacional, segurança, fraude, uso indevido ou obrigação legal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Integrações financeiras e/ou de pagamento podem ser tratadas por terceiros, conforme aplicável. A responsabilidade da SteelGo é limitada pelo que for permitido por lei e pelas obrigações contratuais aplicáveis. Direitos de propriedade intelectual relativos à marca, software, conteúdo e materiais da plataforma permanecem com a SteelGo ou com seus licenciadores.
Estes termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir melhorias operacionais, mudanças legais ou ajustes de produto. A interpretação e resolução de controvérsias serão regidas pela legislação brasileira, sujeitas a revisão jurídica antes da publicação em produção.